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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:10

Anulada parte de regulamentação do serviço de micro-ônibus em Caxias do Sul

Na, ADIN proposta, o prefeito alegou que lei criou limitações à fixação da tarifa, hipóteses de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:20

Medida Provisória nº 557, de 26 de Dezembro de 2011

Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:20

Decreto nº 8.250, de 23 de Maio de 2014

Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:00

Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB

PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 19:00

Deputados favoráveis dizem que honorário é valorização da advocacia pública

Deputados favoráveis ao pagamento de honorários para advogados públicos na forma de uma lei
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:01

Dispositivo da Constituição Estadual que previa regulamentação sobre serviço extraordinário para Policiais Militares é declarado inconstitucional

Muito embora, constatar-se que cabe à Lei infraconstitucional regulamentar a carga horária e o
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:30

Pagamento ao credor e o novo código de processo civil

conhecimento e o processo de execução e provocou modificações na execução por quantia certa, e da Lei 11.382
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:10

Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista

Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 16:49

Liminar determina reajuste de subsídio a magistrados sem o aval das assembleias legislativas

pela Lei 13.091, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:50

Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:05

Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:47

Novas medidas cautelares podem inspirar mudanças no ECA

As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:49

Empregador pode exigir atestado de gravidez na contratação?

Lei considera ato discriminatório pedir teste de gravidez para contratar ou manter emprego
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:40

Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas

A obrigação não está prevista em lei
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 15:33

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

O benefício não é obrigatório por lei.
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2023 - 12:06

Marco Legal das criptomoedas: o primeiro passo para a regulamentação

Lei proporciona mais segurança para investidores.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 11:00

TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

Não há lei que proíba a dispensa.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:40

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 15:54

Apelação cível. Direito tributário. Repetição de indébito.

Correção monetária. Lei 11.960/09. Inaplicabilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:20

Ação rescisória.

Ofensa à literal disposição de lei.

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 57140

Na, ADIN proposta, o prefeito alegou que lei criou limitações à fixação da tarifa, hipóteses de

Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei no

Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira

Deputados favoráveis ao pagamento de honorários para advogados públicos na forma de uma lei

Muito embora, constatar-se que cabe à Lei infraconstitucional regulamentar a carga horária e o

conhecimento e o processo de execução e provocou modificações na execução por quantia certa, e da Lei 11.382

Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que

pela Lei 13.091, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de

As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011

Lei considera ato discriminatório pedir teste de gravidez para contratar ou manter emprego

A obrigação não está prevista em lei

O benefício não é obrigatório por lei.

Lei proporciona mais segurança para investidores.

Não há lei que proíba a dispensa.

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Correção monetária. Lei 11.960/09. Inaplicabilidade.

Ofensa à literal disposição de lei.

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